Portal de Privacidade

Sejam Bem-Vindos ao Portal de Privacidade da Tallk.me. A TALLK.ME – Reconhecida legalmente como BC SERVIÇOS DE INTERNET E TELESERVIÇOS LTDA / CNPJ: 28.702.590/0001-13, como Controladora de Dados Pessoais, em conformidade com as normas legais vigentes relacionadas a proteção de dados pessoais, estabelece este Portal de Privacidade com intuito de ser transparente e disponibilizar informações relevantes para que os donos dos dados pessoais, exerçam os seus direitos e obtenham as informações de que precisam antes, durante e ao longo do ciclo de vida dos dados sob nossa responsabilidade. Com práticas recorrentes de melhorias contínuas, busca conformidade, privacidade e proteção de dados, melhorando os processos, as tecnologias e capacitando as pessoas envolvidas no tratamento dos dados.
  1. LEGISLAÇÕES PERTINENTES
  1. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
  2. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
  1. MAS AFINAL O QUE É LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecida na Lei 13.709/2018, que versa sobre a proteção e privacidade de dados pessoais, quando tratada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, ou privado, independente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
  1. O QUE É DADOS PESSOAIS?
São valores emitidos, criados, estabelecidos ou relacionados as características de uma pessoa natural que possa ser identificada de forma direta ou indiretamente em sistemas digitais ou físicos, conforme definição abaixo.   Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Portanto, se através de um valor ou valores é possível identificar ou tornar uma pessoa edificável dentro de determinado contexto, isso pode ser considerados dados pessoais.
  1. TITULAR DOS DADOS
Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, durante todo o ciclo de vida.
  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Abaixo, direitos que podem ser exercidos pelo titular, responsáveis legais ou pessoa legalmente constituída. Compreenda que para aplicação de determinada solicitação, a Tallk.me, se reserva o direito de não executar conforme solicitado, por questões legais, contratuais, legitimo interesses etc. As solicitações serão analisadas internamente, mantendo os direitos de ambas as partes, com respostas fundamentadas e explicadas a medida do possível, mantendo o direito a segredos comerciais e industriais.
  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.
  1. SÃO AGENTES DE TRATAMENTO
Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na relação comercial. Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  1. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
O encarregado de dados pessoais é a pessoa no qual o Controlador e Operador nomeiam para atuar no controlador, com operadores, titulares dos dados, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a execução das demais atividades pertinentes a esta função. Fica estabelecido que Sra. Danielle Fernanda dos Santos Calandrini Silva exercerá a função de Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da Tallk.me, no qual receberá através dos meios de comunicações estabelecidos as dúvidas e as requisições de direitos dos titulares de dados pessoais e executará outras demandas relacionadas a sua função.
  1. CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA TIRAR DÚVIDAS OU REQUISIÇÃO DE DIREITOS
O canal de comunicação disponibilizado pela Tallk.me para que os titulares de dados pessoais exerçam seus direitos, será através do formulário Requisições de Direito nos termos dos artigos 18º e 20º da Lei 13.709/2018, podendo tirar dúvidas, antes de qualquer requisição de direitos através do canal Tirar Dúvidas por meio de formulário disponibilizado neste site.  Você pode ainda nos enviar uma carta no endereço abaixo se preferir:      Destinatário: Danielle Fernanda dos Santos Calandrini Silva CEP: 88802-090 Rua: R. Germano Magrin, 100, sala 105, Edifício Parthenon Bairro: Centro. Criciúma/SC.
  1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A Tallk.me se reserva ao direito de alterar estas documentações a qualquer momento para refletir suas relações, compreensão e entendimento que reflita suas atividades de negócios no tratamento de dados pessoais.  Caso exista discordância, dúvidas e comentários, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme o item VII.   Por favor, entenda que outras informações sobre esta lei podem ser obtidas no site do Governo Federal.